CIDADESDestaqueGeralMacatubaNotíciasPolitica

PREFEITURA NÃO PODE REPASSAR SUBVENÇÃO PARA ENTIDADES

A Prefeitura de Macatuba rebate a informação divulgada pela Câmara de Vereadores de Macatuba em rede social e diz que não pode repassar subvenção para entidades sociais porque esta modalidade de repasses não existe mais. A subvenção foi extinta em 2017 por meio da Lei Federal 13.204/2015 que passou a ser aplicada neste exercício de 2018, estabelecendo o Termo de Fomento e o Termo de Cooperação como formas de repasses às entidades filantrópicas.

A Câmara de Vereadores devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 170 mil que será reintegrado ao orçamento e utilizado nos serviços prestados à população. “Eu me reuni hoje (9/11) com os representantes das entidades para explicar que não é possível, legalmente, fazer o que a Mesa Diretora da Câmara pede. A forma de repasse de verbas para as entidades mudou este ano e não existe mais subvenção”, falou o prefeito.

Das cinco entidades indicadas pela Câmara -, três têm assinado com a Prefeitura um Termo de Fomento –Apae, Legião Mirim e Asilo –e recebem o repasse de acordo com o número de atendimentos realizados. Para que possam receber um valor suplementar seria necessário aumentar o número de pessoas atendidas.

A Organização de Ação Social Santo Antônio tem com a Prefeitura de Macatuba um contrato de gestão para execução de projetos específicos como a gestão das creches e projetos sociais, culturais e esportivos.

Já com a Santa Casa de Macatuba a Prefeitura tem um convênio para atendimento do pronto-socorro. Para que se faça um repasse além do contrato é preciso de uma justificativa e aval técnico-jurídico.

Mostre mais

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar