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MP aciona treze alegando ‘superfaturamento’ em obra na Câmara Municipal de Lençóis em 2014

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil por improbidade contra o ex-presidente da Câmara de Lençóis Paulista, Humberto José Pita, cinco servidores públicos, um engenheiro, três empresários e três empresas por suposto superfaturamento e fraude na obra de reforma do plenário da Casa realizada em 2014. Nos autos, a Promotoria pede bloqueio liminar de R$ 228 mil dos réus para garantir a devolução do valor do dano e o pagamento de multa civil em caso de condenação.

O promotor de Justiça Neander Antônio Sanches cita na ação que a irregularidade foi detectada durante inquérito civil instaurado em 2015 a partir do recebimento de denúncia. “No curso das investigações, foi possível identificar estratagema fraudulento envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores, Humberto José Pita, os membros da Comissão Especial de Planejamento, Acompanhamento e Supervisão da reforma do plenário e da Comissão de Licitações e empresas devidamente conluiadas para viabilizar o desvio do patrimônio público por meio de obras superfaturadas”.

Segundo os autos, valores de alguns serviços do orçamento apresentado pelo engenheiro contratado por dispensa de licitação pelo ex-presidente chegaram a apresentar um superfaturamento de até 200% em relação ao preço de mercado. O resultado final foi uma diferença a maior de R$ 61.650,10 entre o valor real da obra apurado por técnicos do MP, de R$ 163.347,90, e o valor orçado, de R$ 225 mil.

Posteriormente, ainda de acordo com a ação, duas participantes da licitação na modalidade tomada de preços teriam atuado em conjunto para que uma delas fosse vencedora, com proposta de R$ 224.500,00. Na sequência, a recém-contratada solicitou aditamento no valor de R$ 18.330,00 para prorrogar os trabalhos em 45 dias e o valor total passou para R$ 242.830,00. “Contudo, o ponto ainda mais estarrecedor é que as obras decorrentes do Termo Aditivo se iniciaram muito antes da aprovação e assinatura do termo aditivo”, traz os autos. Segundo o MP, apesar de as Comissões de Licitações e Reforma atestarem que os imprevistos que justificaram o aditamento foram detectados em outubro de 2014 e de a assinatura do contrato ter ocorrido em novembro, peritos da Promotoria apuraram que os serviços “extras” já vinham sendo executados desde agosto.

MAIS IRREGULARIDADES

Nos autos, o MP também denuncia suposto superfaturamento no pregão para contratação de serviços de fornecimento e instalação de forro de fibra mineral para o plenário da Câmara. O valor total do dano apurado pelo órgão, incluindo diferenças na tomada de preços e no pregão presencial e dispensa de licitação para a contratação do engenheiro, foi de R$ 76.074,95.

Além do bloqueio liminar de bens dos réus no valor de R$ 228 mil, a Promotoria requer que, ao final da ação, contratos e pagamentos sejam declarados nulos e todos sejam condenados à perda dos valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

O MP também notificou a prefeitura para que ela responda se deseja integrar a ação. Ontem, a Justiça concedeu a liminar, mas pediu para que a Promotoria especifique os bens a serem bloqueados, indicando matrícula imobiliária ou dados de veículos. A reportagem telefonou para o hospital onde Pita estava de plantão realizando cesárea e deixou recado com uma funcionária, mas não houve retorno até fechamento desta edição.

Fonte: JCNet

 

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