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Tribunal de Contas cobra respostas das irregularidades envolvendo Dudu

Relatório dos fiscais do TCE em Auditoria realizada na Câmara Municipal, apontam irregularidades na dupla jornada do vereador Leonardo Henrique de Oliveira (PPS), onde por diversas vezes o mesmo supostamente esteve em dois locais de trabalho ao mesmo tempo

Fiscais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em Auditoria de rotina realizada na Câmara Municipal de Lençóis Paulista, encontraram algumas irregularidades e as apontaram em relatório encaminhado à presidência da Câmara a qual solicitam maiores esclarecimentos.
O TCE tem por hábito averiguar várias situações administrativas, sendo uma delas o acúmulo de funções, e em auditoria na Câmara Lençoense encontrou dois vereadores com dupla jornada no município, o vereador Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia (PV) e Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (PPS), onde ambos, além de exercerem a função de vereador, também são servidores da Prefeitura de Lençóis Paulista.
Porém, no caso do Dudu do Basquete, que além de exercer a função de vereador, exerce a função de Monitor Desportivo na UME (Unidade Municipal de Esporte), como funcionário público municipal, o TCE encontrou incompatibilidade de horários em várias ocasiões, como demonstrado no gráfico (1), apontado pelos fiscais do TCE, o vereador supostamente estaria em dois locais ao mesmo tempo, ou seja, trabalhando e recebendo como professor na UME e em sessão legislativas, tudo ao mesmo tempo.
EXPLICANDO
Foram seis ocasiões apontadas pelos fiscais, onde foi apurado que o ponto de saída do vereador na Prefeitura foi marcado quando ele já estava há muito tempo no expediente ordinário da Câmara Municipal. Para tal afirmativa, os fiscais se basearam, em lista de presença e atas das sessões legislativas extraídas do site da própria Câmara Municipal.

Acima, relatórios dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde apontam as supostas irregularidades envolvendo o vereador Leonardo Henrique de Oliveira, o Dudu do Basquete (PPS)

PROVIDÊNCIAS
No relatório, os fiscais entendem que o caso exige maiores esclarecimentos, inclusive com a comunicação dos fatos à Prefeitura Municipal, a fim de que a mesma proceda à revisão do ponto e possíveis descontos nos vencimento do servidor. Assinam o relatório Patricia Dallaqua Costa, auxiliar técnica da fiscalização, e Rafael Ribeiro Calegari Gomes, chefe técnico de fiscalização, ambos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
RESPOSTA
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista, respondeu ao TCE o que segue: “Com razão a Auditoria ao exigir esclarecimento em relação ao vereador Leonardo Henrique de Oliveira {o Dudu do Basquete}. No que diz respeito à incompatibilidade de horários entre a saída do seu trabalho na Prefeitura e o horário das sessões na Câmara. O fato foi comunicado a Prefeitura. Por outro lado, o Vereador esclareceu que essa incompatibilidade ocorreu por equivoco no momento de registrar sua saída da Prefeitura, mas que não obteve beneficio algum em razão desse erro. De fato a informação anexa comprova que não houve pagamento de horas extraordinárias e nem compensação pelo banco de horas, concluiu.

DÚVIDAS
No entanto, outras dúvidas pairam no ar, como poderia o vereador Dudu estar na sessão legislativa e ‘bater’ o ponto de saída na Prefeitura? E isso por diversas vezes? Outra pessoa ‘bateu’ o ponto para ele? A quem compete fiscalizar? Há conivência de alguém? Isso é fraude? Será que isso só ocorreu nos dias que o TCE apurou e que coincidiram com as sessões legislativas? Essas e outras dúvidas aguardam esclarecimentos tanto da Prefeitura, quanto da própria Câmara Legislativa.
A reportagem tentou entrar em contato com o vereador Leonardo (o Dudu do Basquete) através do telefone 3269-6000 por diversas vezes, mas foi informada em todas as tentativas que o vereador não se encontrava presente.

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