A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta sexta-feira (19/7), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para debate sobre a criação do Dia Municipal do Hip Hop, no calendário oficial do Município, a ser celebrado anualmente na data de 30 de agosto.
De acordo com a Lei Municipal n.º 6.111/2011, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em Bauru, é necessário obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e éticos que compõem a sociedade de bauruense.
A definição do critério de alta significação será dada por meio de Audiências Públicas realizadas com entidades e membros da sociedade. Após a realização da audiência, a proposição de data comemorativa será objeto de Projeto de Lei.
Foi convidado para o encontro, o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Campos. Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), e os representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Restrição do período eleitoral
Em conformidade com a legislação eleitoral e por recomendação do Ministério Público Eleitoral, as entregas serão gravadas e disponibilizadas na íntegra no sistema LegisVídeo, no Youtube e no Portal da Casa de Leis, após o término das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de assegurar a equidade entre todos os candidatos. A medida visa evitar qualquer influência eleitoral e manter a transparência e legalidade nas atividades da Câmara.
Por Câmara de Bauru
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