Brasil

CGU multa empresa envolvida em desvios nos governos Dilma e Temer



A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 6,1 milhões uma empresa de tecnologia que teria participado de um esquema de desvio de verbas do Ministério do Trabalho e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante os governos e Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), entre os anos de 2014 e 2018.

A penalidade faz parte de um acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) e que teve os detalhes divulgados nesta quinta (4). De acordo com a AGU, a empresa conduziu uma investigação interna após ser alvo de duas operações da Polícia Federal realizadas em 2020.

“A empresa praticou atos lesivos à Administração Pública entre os anos de 2014 e 2018, os quais foram voluntariamente reportados pela empresa à CGU e à AGU, e objeto das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, conduzidas pela Polícia Federal, a partir de encaminhamento de relatório de auditoria, elaborado pela CGU em 2017. O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)”, disse a CGU em nota.

A multa de R$ 6,1 milhões será destinada aos cofres da União, segundo o órgão. A Gazeta do Povo procurou a MicroStrategy Brasil para comentar o acordo e aguarda retorno.

De acordo com a CGU, as irregularidades apuradas na Operação Gaveteiro, iniciada em 2020, estavam relacionadas a fraudes em licitações e contratos de tecnologia da informação no Ministério do Trabalho.

Em continuidade, a Polícia Federal deflagrou a Operação Circuito Fechado, que investigou contratações realizadas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Polícia Federal apurou um desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho entre os anos de 2016 e 2018. Já o DNIT teria perdido mais de R$ 40 milhões.

Segundo a CGU, a empresa procurou os órgãos para negociar o acordo de leniência, colaborando com as investigações ao fornecer informações e provas resultantes da investigação interna iniciada em 2018 após ser notificada.

A MicroStrategy Brasil havia anunciado em janeiro de 2023 um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), também no âmbito do ato voluntário em 2018. Essa colaboração resultou em ações corretivas adicionais e reforçou o comprometimento da empresa em manter práticas éticas e de conformidade.

Além da colaboração sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou positivamente o programa de integridade da MicroStrategy Brasil, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, além de procedimentos e controles internos. A empresa comprometeu-se a manter e aprimorar seu programa de integridade, que será monitorado pela CGU.

O acordo também envolveu questões relacionadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que delegou à CGU a competência para negociar e celebrar a resolução do caso com a empresa.



Source link

Artigos relacionados

Ministro de Lula diz que empresariado não dá bons salários

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, diz que a melhoria...

Sem Bolsonaro, PL confirma candidatura de Ramagem no Rio

O deputado federal Alexandre Ramagem foi confirmado nesta segunda-feira (22) como pré-candidato...

Moraes diz que empresas contribuem para “insegurança jurídica”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta...

Justiça condenado empresário que hostilizou Zanin em aeroporto

A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou nesta segunda-feira (22) o empresário...