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Ministro do TSE libera recursos contra Sergio Moro para julgamento



Uma semana após chegarem ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos do PT e do PL contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram liberados nesta quinta-feira (9) para julgamento na suprema corte eleitoral.

O próximo passo deve ser dado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que precisa incluir o julgamento dos recursos na pauta do tribunal. Caso Moraes não paute a análise dos recursos ainda em maio ele não poderá participar do julgamento. Seu mandato como presidente do TSE acaba em 3 de junho.

A reportagem apurou que duas possíveis datas para o julgamento dos recursos contra Moro seriam 16 e 21 de maio. A definição ainda não teria sido chancelada por Moraes, mas a escolha dos dias foi tema de uma reunião interna realizada na sede da Justiça Eleitoral em Brasília.

Moro foi absolvido pelo TRE-PR em duas Ações de Investigação
Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação de seu mandato por suposto
abuso do poder econômico. O julgamento terminou com cinco votos a favor de
Moro, frente a apenas dois contrários. Votaram pela cassação de Moro os
desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados pelo
presidente Lula. O relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi
contra a perda do mandato – no que foi seguido pelos juízes Claudia Cristofani,
Guilherme Denz, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (que é presidente do
TRE-PR).

Para Moro, TRE-PR fez um julgamento “impecável”

Em pronunciamento, o senador afirmou que o TRE-PR fez um
“julgamento técnico e impecável”. “O Tribunal representa um farol para a
independência da magistratura frente ao poder político. (…) Espero que a
solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e
minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou Moro.

PT e PL, autores da ação, discordaram da decisão da Justiça Eleitoral do Paraná

Ao recorrer, o PT divulgou uma nota na qual afirmava
respeitar a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná, apesar da discordância
quanto ao resultado da votação. “Até mesmo os votos contrários à cassação
deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera
o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há
muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o
recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no
caso Selma Arruda”, aponta a nota petista.

Em outra manifestação, os advogados do PL Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto afirmaram que os votos divergentes e até mesmo alguns dos convergentes no TRE-PR cederam “excelente argumentação” para o recurso ao TSE. “Tivemos inclusive votos que consideraram o total de gastos acima de R$ 1,2 milhão (mais de 24% do teto de gastos da campanha), concluindo, com o devido respeito ao julgador, equivocadamente pela ausência de abuso do poder econômico.”



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