O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo movido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra Felipe Neto por suposto crime de injúria. No dia 23 de abril, o youtuber chamou Lira de “excrementíssimo” durante uma audiência na Câmara.
O MPF considerou que, apesar de ser uma “conduta moralmente reprovável” do influenciador, não houve “real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”. Lira deve acionar a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF contra o pedido de arquivamento.
Na semana passada, o presidente da Câmara pediu à Justiça do Distrito Federal que condene Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima destacou que Lira ocupa um cargo público e, por isso, “é natural” que “receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”. A manifestação foi assinada no último dia 16.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara, que representa o deputado, argumentou que Neto deve ser condenado para “compensar minimamente a dor sofrida, bem como produzir efeitos pedagógicos”.
Para a equipe jurídica da Casa, o influenciador agiu de “forma premeditada e nada eventual, ofendeu diretamente a honra subjetiva do presidente da Casa, demonstrando desprezo, não só à honra do requerente, mas à instituição – que lhe cedeu o espaço de fala –, e a toda a sociedade que anseia por uma arena digital sem violência, com a finalidade rasteira de ‘lacrar’ e de ganhar ‘likes’”.
“Em suma, respeitados entendimentos diversos, entende este Parquet [Ministério Público] que as palavras duras dirigidas ao Deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”, diz o parecer do MPF.
Nas redes sociais, Felipe Neto comemorou o pedido do MPF. “A PGR [Procuradoria-Geral da República], órgão máximo do Ministério Público, pediu o arquivamento do processo criminal de Arthur Lira contra mim. O procurador deixou claro que não houve crime. Enfrentaremos toda tentativa de silenciamento!”, afirmou o youtuber.
Felipe Neto participou de audiência sobre regulação das redes
No dia 23 de abril, Neto defendeu a aprovação do projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, ao participar de um debate sobre a regulação das redes sociais promovido pela Câmara. Ele afirmou que a proposta não tem relação com “censura” e que essa “narrativa” foi criada pela extrema-direita como uma forma de barrar a votação.
“É preciso fazer com que o povo esteja do nosso lado. Eles continuam acreditando na censura. É preciso que a gente fale mais, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse o influenciador em uma alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo”.
