O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a aplicação de um questionário a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Goiás com perguntas sobre as inclinações político-partidárias.
De acordo com comunicado do MPF publicado nesta quarta-feira (17), o objetivo é apurar “a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF”.
“O questionário foi inserido no âmbito de curso sobre direitos humanos ministrado à corporação e questiona, dentre outras perguntas, qual é a inclinação política do servidor, se de esquerda, centro ou de direita. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022”, informou o MPF.
Na semana passada, parlamentares da oposição acionaram o MPF para pedir esclarecimento sobre o caso.
A questão que gerou a denúncia pede para os servidores escolherem entre as seguintes opções, no quesito de identidade política:
- extrema esquerda,
- esquerda,
- centro-esquerda,
- centro,
- centro-direita,
- direita
- e extrema direita.
No tópico sobre afinidade política, o questionário dava as seguintes opções:
- Democratas (DEM) – atual União Brasil,
- Partido Democrático Trabalhista (PDT),
- Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual MDB,
- Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
- Partido dos Trabalhadores (PT),
- Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – atual PRD,
- Partido Verde (PV)
- e Outros.
Segundo o MPF, a Justiça Federal determinou que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (v.g. negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”.
O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário distribuído e o envio de todos os documentos e normativas internas que subsidiaram a criação e aplicação do questionário em questão.
O prazo para que a PRF encaminhe as informações solicitadas pelo MPF no ofício é de 15 dias.
