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Oposição quer convocar ministros para explicar “combate às fake news”


Ministros Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski podem ser convocados na CCJ para falar sobre "combate a fake news"
Ministros Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski podem ser convocados na CCJ para falar sobre “combate a fake news”| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Deputados da oposição apresentaram na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara requerimento de convocação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) para que ambos expliquem sobre a investigação de disseminação de notícias falsas (fake news) sobre a tragédia no estado do Rio Grande do Sul. Os requerimentos devem ser votados na próxima reunião da CCJ, que ocorrerá na terça-feira (14).

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Zucco (PL-RS) e Mauricio Marcon (PODE-RS), autores dos requerimentos de convocação, querem que os ministros prestem esclarecimentos sobre “o uso da Polícia Federal (PF) para investigar e perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia”.

O uso da PF, mencionado pelos parlamentares, se refere ao fato de o ministro Lewandowski ter determinado a investigação de perfis que criticaram as medidas do governo federal no Rio Grande do Sul após solicitação do ministro Pimenta.

“O documento enviado pela Secom à Lewandowski sugere que as publicações que falam da ‘ineficiência do governo’ são ‘criminosas’. De acordo com o documento, essas informações são falsas”, apontou o deputado Bilynskyj ao justificar a convocação dos ministros.

Para o deputado Pollon, a convocação dos ministros deve avaliar a legalidade das ações descritas no ofício e também garantir que não ocorra qualquer transgressão aos direitos fundamentais dos cidadãos. “A fiscalização das ações do poder Executivo, especialmente quando envolve o Ministério da Justiça, é uma competência expressa do parlamentar”, justificou o deputado.



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