O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) que o governo federal e o Senado pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais tempo para definir uma solução sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento. Com isso, a análise do tema prevista para ocorrer na sessão desta tarde foi adiada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com a Advocacia do Senado solicitaram a extensão do prazo até 30 de agosto. Em abril, o ministro Cristiano Zanin chegou a suspender a desoneração dos 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Após uma negociação entre o governo e o Congresso, Zanin deu 60 dias para que os Poderes entrassem em consenso sobre as fontes de compensação. O prazo se esgota nesta quinta (18) e ainda não há acordo.
O entendimento previa que a desoneração seria mantida neste ano e, a partir, de 2025 seria feita a reoneração gradual. Essa medida está prevista no projeto de lei 1.847/2024, que estava na pauta da sessão desta terça, mas foi adiado. Segundo Pacheco, o que está pendente é a fonte de compensação.
“Teríamos três semanas [após o recesso] para amadurecer o projeto da desoneração, para que que a gente possa ter uma decisão política que garanta a desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, dando preferência a fontes de compensação que não representem aumento de carga tributária. Espero que isso possa ser adiado para 30 de agosto”, afirmou Pacheco.
Entre as propostas para compensar a desoneração estão a atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras.
Haddad diz que “problema” sobre para compensação é “fechar o número”
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o “problema” é “fechar o número” para a fonte de compensação. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é fechar o número”, afirmou o ministro.
O governo estima que a desoneração custará R$ 18 bilhões aos cofres públicos em 2024. Segundo Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos anos.
“Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e dos próximos em estabilidade”, disse.
Reoneração gradual
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% da contribuição sobre a folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. O PL 1.847/2024 prevê uma reoneração gradual:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Relator diz que propostas apresentadas ainda são difíceis de calcular
O relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o adiamento da votação. Ele apontou que as sugestões apresentadas pelos senadores ainda são difíceis de calcular e aposta no amadurecimento do projeto até o final de agosto, informou a Agência Senado.
“Esta Casa tem trabalhado a favor do país, buscando consenso entre governo e oposição e entre posições diferenciadas Um lado estima que cobrirá [ a compensação necessária]. Outro estima que não cobrirá. Só saberemos o valor quando fizermos os programas”, disse Wagner.
