O deputado Gilson Marques (Novo-SC) está retomando a busca por assinaturas para tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir o governo de editar novas medidas provisórias (MPs) que criem ou aumentar impostos, exceto em casos de imposto extraordinário de guerra.
A chamada “PEC Anti-Taxxad” pretende “frear” o que ele chama de “sanha arrecadatória do governo” que, em pouco mais de dois meses, editou três medidas para aumentar a arrecadação com vistas a cumprir a meta de equilibrar as contas públicas neste ano.
“[O governo] constantemente busca instituir novos impostos e aumentar os existentes, penalizando os pagadores de impostos”, afirmou o deputado.
A justificativa do projeto, a que a Gazeta do Povo teve acesso, também menciona medidas provisórias de governos anteriores com “efeitos nocivos” do poder dado ao Executivo de editar MPs tributárias, que prejudicam os direitos dos contribuintes e a economia do país, retirando recursos de famílias e empresas para uso nem sempre republicano.
A justificativa da proposta argumenta que a carga tributária atual do Brasil é de aproximadamente 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mais de um terço, e critica a falta de reação da população aos sucessivos aumentos impostos por “governos populistas”.
“No Brasil de hoje, já não é mais apenas o quinto, que é apenas 20%. A carga tributária atual é de aproximadamente 34% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que um terço, e o povo não reage e nem se rebela, está anestesiado pelos sucessivos governos populistas, que só prometem e não entregam”, destaca.
A proposta do deputado defende que o Poder Legislativo, sendo o mais próximo do povo e dos produtores de riqueza, deve ter a atribuição exclusiva de legislar sobre aumento da carga tributária.
“Razão pela qual qualquer projeto neste sentido deve nascer por meio de Projeto de Lei (ou Projeto de Lei Complementar, em sendo o caso), de iniciativa de Deputados, de Senadores e até do próprio Poder Executivo [inclusive este último dispõe da ferramenta da urgência constitucional]”, justifica.
Gilson Marques concluiu ressaltando que a medida assegura uma discussão ampla no Congresso Nacional sobre a tributação, proporcionando maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros.
“Essa medida garante que a tributação seja discutida amplamente no Congresso Nacional, proporcionando maior transparência e participação nas decisões que impactam diretamente o bolso dos brasileiros”, concluiu o deputado.
