Região

Piso do magistério e reajuste dos servidores são enfim aprovados


A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (20), após meses de expectativa, os projetos de lei (PLs) que autorizam o reajuste salarial do funcionalismo municipal e regulamentam o piso do magistério local.

Além destes, a Casa aprovou também a proposta que transpõe recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o orçamento de 2024 e autoriza o repasse aos artistas cadastrados no edital. A LPG foi criada para pagar verbas extraordinárias aos trabalhadores da cultura pelo prejuízo sofrido na pandemia da Covid-19.

O PL do reajuste do funcionalismo foi mais polêmico. Isso porque o texto a princípio previa reajuste de 5% a toda a categoria e aumento do vale-compras dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.200. Depois, quando a Câmara concedeu R$ 1.400,00 de reajuste a seus servidores, a administração municipal acrescentou R$ 50 no valor inicial – que subiu a R$ 1.250,00.

A medida não veio de graça: o acréscimo na verba indenizatória foi acompanhado de uma redução na reposição geral, antes em 5%, para 4,62%. Na sexta-feira (17), porém, o governo encaminhou nova modificação à Câmara reduzindo o valor sobre o vale-compras a R$ 1.150,62.

A mudança se deveu ao entendimento de que, em ano eleitoral, só são válidos os reajustes concedidos sob o índice da inflação. A avaliação incide sobre o salário e também sobre as verbas indenizatórias.

A Câmara, porém, rejeitou a redução no vale-alimentação e aprovou não apenas a primeira emenda, que eleva o valor a R$ 1.250, mas também uma emenda do vereador Coronel Meira (Novo) que aumenta o vale-compras a R$ 1.412.

Em termos práticos, a votação desta segunda põe fim – ao menos até agora – a um impasse que se arrasta desde o início do ano.

A pauta da Câmara de Bauru permaneceu travada entre os dias 19 de fevereiro a 16 de maio em razão do regime de urgência imposto ao projeto aprovado na semana passada que autoriza o governo Suéllen Rosim (PSD) a conceder o sistema de esgoto à iniciativa privada.

Esse modelo de tramitação reduz o prazo de análise do projeto por parte das comissões permanentes e, após esgotado o período máximo em que o texto pode ser votado, nada mais pode ser analisado que não a matéria sobre a qual há regime de urgência. A consequência natural é o travamento da pauta legislativa.

O texto foi aprovado na semana passada no âmbito de uma tumultuada sessão legislativa cujo desfecho pode ser definido na Justiça. A oposição vê flagrantes ilegalidades na condução da reunião e sinaliza pedir sua anulação – se isso ocorrer, as reuniões subsequentes também podem cair.

De qualquer forma, a aprovação não deixa de ser um alívio inicial às categorias beneficiadas com os projetos.

PISO

O piso do magistério, por exemplo, quase foi votado antes do travamento da pauta. Mas havia divergências sobre o projeto. O governo se comprometeu a elaborar uma emenda modificativa, enviou o documento e percebeu depois que havia erros no texto encaminhado.

Fora isso, há também o atraso que Bauru vive com relação ao cumprimento da lei federal de 2008 que instituiu o piso do magistério no âmbito nacional. O prazo para que os municípios se adequassem já se expirou há anos, mas a cidade no coração de São Paulo seguia descumprindo a norma.

O impasse levou o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) a ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura para garantir o pagamento do piso. A entidade ganhou o processo em primeira e segunda instâncias.

LPG

O caso da Lei Paulo Gustavo também não deixa de ser dramático. Os recursos estão disponíveis desde 2022, mas até o momento não foram pagos.

Na sessão que antecedeu o travamento da pauta, a Câmara chegou a suspender a sessão por mais de duas horas porque o governo havia se comprometido a enviar o projeto de transposição de recursos. Mas não o fez.

A aprovação do projeto nesta segunda não significa o pagamento imediato aos artistas – ainda restam trâmites a serem percorridos no âmbito administrativo, por exemplo -, mas foi celebrada por apoiadores do texto que acompanhavam a sessão.

REAJUSTE

O impasse em torno do reajuste salarial foi o ponto central da greve deflagrada pelos servidores bauruenses que está vigente ao menos até a manhã desta terça-feira (21). A dúvida dos vereadores agora paira sobre se a prefeita vai ou não vetar o acréscimo sobre o vale-compra aprovado nesta segunda.

Por Jornal da Cidade

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