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PL domina proposições para a segurança pública na Câmara



O Partido Liberal tem dominado as proposições de lei sobre segurança pública na Câmara dos Deputados nesta legislatura, enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) está tendo uma atuação tímida na área, segundo levantamento quantitativo de projetos de lei em tramitação na Comissão de Segurança Pública.

Dos 85 projetos de lei propostos entre janeiro de 2023 e 10 de junho de 2024 – e atualmente em tramitação no colegiado – 32 eram de autoria ou coautoria de deputados do PL. Enquanto isso, o PT apresentou apenas um.

Em sua maioria, os projetos de lei apresentados pelos parlamentares do PL visam regular o porte e uso de armas e clubes de tiro, a implementação de plataformas e bases de dados com registros de criminosos e procurados pela Justiça, além da atualização de regramentos e normativas relacionados aos militares e aos agentes de segurança pública.

Outro ponto defendido pelos parlamentares do partido em seus projetos de lei é o endurecimento no combate ao crime, com extensão das penas previstas e tipificação de crimes ainda não elencados no código penal e, também, a inclusão de determinados delitos na categoria de crimes hediondos – os que têm penalidade mais ampla e rigorosa.

O único projeto petista é da deputada Delegada Adriana Accorsi (GO), que propõe a criação de salas de apoio para atendimento à mulher vítima de violência, operando 24h, em municípios que não disponham de delegacias especializadas. Há ainda um outro projeto petista tramitando no colegiado, mas de autoria de um senador, Fabiano Contarato (ES), que busca promover a transparência de informações de segurança pública.

Outros partidos de esquerda também não apresentaram muitas propostas no último ano e meio. PSB e PDT têm duas propostas em tramitação. Elas tratam, em geral, de atendimento a mulheres e adolescentes vítimas de violência, sendo que um dos textos proíbe posse e porte de armas de fogo e munições por quem tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

Há mais projetos de lei sobre segurança pública tramitando em outras comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram recebidos pelo menos 140 projetos de lei referentes ao tema de janeiro de 2023 até agora. O PL engrossou a lista com 54 propostas, sendo que algumas se destinam a modificar legislações já existentes, tornando as penas mais duras para crimes já previstos.

Por outro lado, há 3 propostas do PT sobre o tema, apresentadas entre 2023 e 2024 e em tramitação na CCJ.

Sociedade brasileira tem visão conservadora da segurança pública

Na visão de especialistas e parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo, a preponderância do PL na apresentação de propostas para a Segurança Pública se deve a uma visão mais conservadora da maior parte da população brasileira sobre o tema, na contramão das pautas progressistas que buscam uma abordagem focada nos direitos humanos, como o desencarceramento, defendido pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirma que a falta de projetos de lei de segurança pública de autoria do PT reflete o “descompromisso” do governo com o tema. Na opinião da deputada, a população brasileira tem uma postura mais conservadora contra criminosos porque não dispõe, no dia a dia, de equipes de segurança e policiais para se proteger. “É estranho achar que o trabalhador que sai às 4, 5 horas da manhã para trabalhar não fique indignado quando é roubado”.

Para o consultor independente e sociólogo Antônio Flávio Testa, o protagonismo do PL nas pautas de segurança pública se deve também ao fato de que a atuação do PT na área se restringe ao âmbito municipal, mais focado em problemas locais.

Alguns projetos dos deputados do PL se destinam a modificar legislações já existentes, como o Código de Direito Penal e a Lei 13.675/2018 que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Um exemplo é o PL 6004/2023, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT) que propõe alterar a redação da Lei do SUSP com o objetivo de aumentar a capacidade das polícias para combater crimes graves ou violentos.

Outro ponto defendido por parlamentares do PL em seus projetos é o fortalecimento do combate à criminalidade. Exemplos são o PL 375/2024, de autoria do deputado Zé Trovão (SC) que federaliza o crime de roubo de cargas seguradas e aumenta a pena, e o PL 3517/2023, do deputado Marcos Pollon (MS), que cria o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras.

Sobre segurança no campo, Pollon (PL-MT) propôs a criação de um “Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais”.

PL preside comissão pelo segundo ano consecutivo

Um ponto que contribui para a influência do PL nas propostas de segurança é que o partido ocupa a presidência da Comissão de Segurança Pública desde o ano passado. Este ano quem preside é o deputado Alberto Fraga (DF).

No ano passado, o comando era do deputado Ubiratan Sanderson (RS), quando os trabalhos do colegiado ficaram marcados pelos constantes embates entre parlamentares da oposição e o ex-ministro da Justiça – e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Flávio Dino.

Dos 66 integrantes da Comissão de Segurança Pública, incluindo titulares e suplentes, 20 são do PL, 30%, enquanto seis parlamentares são do PT, 9% do total.



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