Brasil

Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Delação 

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte

Artigos relacionados

Ministro de Lula diz que empresariado não dá bons salários

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, diz que a melhoria...

Sem Bolsonaro, PL confirma candidatura de Ramagem no Rio

O deputado federal Alexandre Ramagem foi confirmado nesta segunda-feira (22) como pré-candidato...

Moraes diz que empresas contribuem para “insegurança jurídica”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta...

Justiça condenado empresário que hostilizou Zanin em aeroporto

A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou nesta segunda-feira (22) o empresário...