A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho recebeu nesta quarta-feira (13/11), o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, passava de 206 o total de assinaturas no início desta tarde. Ainda de acordo com ela, a PEC continuará recebendo assinaturas ao longo desta quarta. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta precisava de, no mínimo, 171 assinaturas de apoio, parcela do total de 513 deputados.
O texto atual da PEC reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. No entanto, o objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, por isso, há possibilidade, após as discussões, que a jornada seja, por exemplo, de 5 dias de trabalho com 2 de descanso.
O protocolo da proposta, no entanto, é apenas o início da discussão, que precisará passar por comissões especiais na Câmara e no Senado até a aprovação e a entrada em vigor em 360 dias.
Por Redação/G1/Agência Brasil
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