Região

Reajuste dos servidores deve ser pago nesta semana


O reajuste de 4,62% do funcionalismo público municipal em 2024 tem previsão de pagamento já para a próxima semana, informa a Prefeitura de Bauru.

O valor será retroativo, referente aos meses de janeiro a maio, contabilizando R$ 7.920.653,00 em pagamentos. O montante leva em conta o reajuste dos servidores bem como a diferença da licença-prêmio paga anteriormente.

VALE-ALIMENTAÇÃO

A Prefeitura aguarda o quanto antes deliberação de Justiça que autorize o pagamento de um aumento do vale-alimentação ainda neste ano.

Ocorre que a concessão da medida, aprovada pela Câmara Municipal, não pode acarretar despesas extras aos cofres públicos sem a devida provisão orçamentária, segundo entendimento da Procuradoria. A estimativa de impacto seria de quase R$ 30 milhões nas contas municipais.

Além disso, esse benefício ampliado acima dos índices inflacionários em período pré-eleitoral pode ir contra dispositivo constitucional, fazendo com que o órgão, por zelo administrativo, submetesse o questionamento ao judiciário, na última sexta-feira (14), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A prefeitura seguirá a decisão da Justiça, obedecendo como sempre a legislação e mantendo o rigor necessário na gestão dos recursos públicos, sendo o acréscimo no vale-alimentação pago mais adiante, se assim determinar o Judiciário.

Por Prefeitura de Bauru

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