O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta aspectos da reforma tributária (como o imposto seletivo, o sistema de cashback e os itens que terão isenção ou redução tributária) foi aprovado na noite desta quarta-feira (10) com placar de 336 votos a 142, além de 2 abstenções.
Alvo de diversas críticas pela falta de transparência, o texto com o parecer do relator aprovado pelos parlamentares foi entregue à Câmara às 19:39:40, conforme protocolo publicado no site da Câmara.
Ainda, de acordo com registro da Câmara, a votação foi iniciada às 19:40, segundos depois do protocolo de recebimento do texto.
“A 30 segundos de abrir o painel de votação, novo texto da ‘reforma tributária’ foi protocolado. Aberta a votação, quase nenhum deputado sabia o que estavam votando. Nem eu. Votei contra. Mesmo assim, ganhou o SIM e está aprovado o texto ainda desconhecido. Salsichas e leis”, escreveu o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) no X ao comentar sobre a votação.
O parecer do relator aprovado por 336 parlamentares em segundos tem 366 páginas. Além disso, durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário.
Após um acordo, o relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou total ou parcialmente 45 das emendas apresentadas.
O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.
A versão que passou foi o substitutivo de autoria de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais. O projeto segue para tramitação no Senado, onde deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar.
