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TJ mantém condenação de José Clemente, ex-presidente do DAE, por improbidade administrativa


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso especial e manteve o acórdão que condenou o advogado José Clemente Rezende, ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e pré-candidato a prefeito pelo partido Novo, por improbidade administrativa.

A decisão, que saiu em abril, veio no âmbito de uma ação que o acusa de envolvimento em licitação irregular na Câmara de Lençóis Paulista. Cabe recurso.

A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público (MP) em 2013 e tramita até hoje sob segredo de Justiça. O caso gira em torno da contratação de uma empresa de recursos humanos (RH) para gerenciar a folha de pagamento do Poder Legislativo lençoense.

Segundo a denúncia, a Câmara de Lençóis Paulista direcionou licitações à prestação de serviços de RH através de carta-convite e escolhia “a dedo”, conforme o MP, as empresas que ofereceriam cotações no certame.

O MP descobriu, por exemplo, que o contador responsável pela empresa de Clemente – a ZAP RH – era exatamente o proprietário do estabelecimento vencedor da disputa, a empresa Atria Serviços Contábeis.

Para o Ministério Público, ficou evidente o direcionamento da contratação a empresas ligadas ao presidente da Câmara na época, Ailton Rodrigues de Oliveira. Até porque a Câmara tinha disponível um cargo de contador, que estava vago desde que o profissional que ocupava a função morreu.

A denúncia diz também que o prejuízo aos cofres públicos restou patente, visto que o salário do cargo de contador somava pouco mais de R$ 4,5 mil enquanto o escritório contratado recebeu R$ 15 mil mensais.

Clemente e a empresa RH, da qual era proprietário, chegaram a ser absolvidos em primeiro grau. Mas o Tribunal de Justiça reformou a sentença. O acórdão saiu já há algum tempo e o TJ analisou agora um recurso sobre a decisão inicial – que acabou mantida.

O ex-presidente do DAE afirmou ao JC que vai recorrer da decisão e que “tenho a consciência plenamente tranquila”. Clemente ressaltou, entre outras coisas, que não venceu o procedimento de contratação e que não recebeu nenhum dinheiro público sobre isso.

Ele lembrou, por exemplo, que chegou a ser absolvido de uma ação penal sobre este mesmo episódio. O pedido pela absolvição veio do próprio Ministério Público, em sede de alegações finais, sob o argumento de que não havia elementos probatórios para condená-lo.

Clemente afirmou também que “já imaginava que iriam explorar informações como essa quando decidiu lançar sua candidatura” e que “meu propósito neste momento é resgatar Bauru e a autoestima da população”.

Por Jornal da Cidade

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