Os estudantes beneficiados pelo Auxílio-Transporte precisam ficar atentos ao prazo para comprovar a matrícula do segundo semestre de 2026. A entrega da Declaração Original de Matrícula deve ser feita entre 16 de setembro e 2 de outubro.
O documento precisa ser emitido e assinado pela instituição de ensino. No caso de assinatura digital, é necessário que apresente código ou mecanismo de verificação de autenticidade.
A entrega é presencial, na Secretaria de Assistência Social, na Rua Ignácio Anselmo, 329, no Centro, com acesso pelo portão ao lado dos Correios, das 8h às 16h30.
A comprovação é obrigatória para a continuidade do benefício e acontece duas vezes ao ano, em maio e setembro, conforme a Lei Municipal nº 4.962, de 7 de fevereiro de 2017.
"Estamos reforçando a divulgação porque essa comprovação é uma etapa obrigatória para a manutenção do benefício. É importante que o estudante não deixe para providenciar a declaração nos últimos dias, principalmente porque algumas instituições de ensino podem levar um tempo para emitir o documento", destacou o sociólogo Ney Góes, secretário de Assistência Social.
O secretário lembra ainda que, durante o semestre, podem ocorrer situações como trancamento, desistência ou conclusão do curso. A comprovação periódica garante que o recurso público continue destinado apenas a quem permanece atendendo aos requisitos.
