Lençóis Paulista tem um novo Plano Diretor. A legislação que orienta o planejamento urbano e territorial do município foi atualizada, sancionada e já está em vigor, acompanhando a evolução da cidade e as necessidades atuais e futuras da população.
O Plano Diretor é a lei que define como a cidade cresce: onde podem surgir moradias, comércio, indústrias e serviços, e como o poder público organiza esse avanço. A versão atualizada traz mudanças em várias frentes.
No zoneamento urbano, as zonas destinadas à habitação, ao comércio, aos serviços, à indústria e à logística foram revisadas, para garantir um crescimento ordenado e compatível com a infraestrutura existente.
Na habitação de interesse social, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram ampliadas e adequadas. Os lotes nessas áreas passam a ter área mínima de 162 m² e testada mínima de 9 metros, o que facilita a produção de moradias populares. Projetos de interesse público municipal também ganham prioridade na tramitação.
A proteção ambiental foi reforçada, com medidas de preservação de mananciais, nascentes, rios e córregos, além de diretrizes para sustentabilidade, arborização, parques lineares e adaptação às mudanças climáticas.
Também foram definidas novas diretrizes para drenagem urbana sustentável e proteção dos recursos hídricos, bem como critérios para imóveis em áreas sujeitas a inundação e regras para a identificação de áreas com risco de incêndio.
No desenvolvimento econômico, as áreas industriais, logísticas, comerciais e de serviços foram reorganizadas, considerando mobilidade, drenagem, abastecimento, proteção ambiental e proximidade de áreas residenciais.
Outro destaque é a função social da propriedade, com o aperfeiçoamento do IPTU Progressivo no Tempo, instrumento que busca reduzir os vazios urbanos, combater a especulação imobiliária e estimular o uso adequado dos imóveis.
Com as novas regras, Lençóis Paulista integra habitação, mobilidade, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico em um mesmo planejamento, preparando a cidade para crescer de forma organizada e sustentável.
